Isenção do Imposto de Renda para idosos com doenças graves

Atualizado em 3 de abril de 2025.

Sabia que idosos com certas doenças têm direito à isenção do Imposto de Renda? Muitas pessoas desconhecem esse benefício e acabam pagando valores indevidos. Se você ou algum familiar se encaixa nesse critério, é importante entender como funciona essa isenção e como solicitá-la.

Quem tem direito?

De acordo com a legislação vigente, aposentados e pensionistas que tenham algumas doenças graves podem solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão. Algumas das comorbidades que garantem esse direito são:

• tuberculose ativa
• alienação mental
• esclerose múltipla
• neoplasia maligna
• cegueira
• hanseníase
• paralisia irreversível e incapacitante
• cardiopatia grave
• doença de Parkinson
• espondiloartrose anquilosante
• nefropatia grave
• hepatopatia grave
• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• contaminação por radiação
• síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

Como solicitar a isenção do imposto de renda?

Para obter a isenção, o idoso ou representante legal precisa apresentar um laudo médico oficial, emitido por um profissional do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por um médico particular, desde que o C.R.M. esteja devidamente reconhecido pelos órgãos competentes. Esse laudo deve comprovar a doença e sua gravidade com detalhes como a CID e evolução.

O pedido deve ser feito junto ao INSS que analisará a solicitação e aplicará a isenção caso seja aprovada. A solicitação pode ser realizada por via administrativa pelo site do Meu INSS neste link.

O modelo do laudo que deve ser preenchido pelo médico pode ser encontrado aqui.

Prazos, valores retroativos e outros detalhes

• A isenção vale apenas para rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Outros ganhos, como aluguéis e investimentos, continuam sendo tributáveis.
• Mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a concessão da aposentadoria, o direito à isenção pode ser solicitado retroativamente em até 5 anos.
• Vale lembrar que a isenção em si e os valores retroativos, são procedimentos diferentes. E os valores retroativos devem ser requeridos após a concessão da isenção.
• A isenção em si, geralmente é um processo simples e realizado geralmente sem a necessidade de comparecimento para a validação do laudo pelo INSS.
• Em casos específicos pode ser solicitado o comparecimento para verificação da comorbidade. Mas não é o usual.
• O prazo para a concessão da isenção é de 30 dias após o envio do laudo. Mas pode demorar consideravelmente mais.
• O pedido pode ser pedido judicialmente, mas é aconselhável entrar com o pedido administrativo antes.
• A restituição dos valores já pagos após a manifestação da doença é um processo mais complexo, poder ser interessante conversar com um advogado no caso.

Ficar informado sobre seus direitos é essencial para garantir uma vida financeira mais tranquila na terceira idade. Se você conhece alguém que pode se beneficiar dessa isenção, compartilhe este post!